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MPF dá parecer contrário ao recurso impetrado por Wilson Santiago contra Cássio cunha Lima

Política - 01/05/2012


O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário ao recurso impetrado por Wilson Santiago (PMDB) contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo informação do advogado Harrison Targino no seu microblog, o twitter, nesta segunda-feira (30). A ação do peemedebista tentava tirar o mandato do tucano empossado em novembro do ano passado.

"O MPF deu parecer contrario ao RCED de Wilson Santiago... a ação que Santiago pretendia tomar o mandato que a Paraíba outorgou a @cassiocl (Cássio Cunha Lima)", postou Harrison.

No seu Parecer, a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, asseverou que no dia 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, concedeu registro de candidatura a Cássio Cunha Lima por entender que a aplicação de uma nova Lei, no caso a Lei Complementar 135, ofenderia o artigo 16 da Constituição Federal que diz claramente que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A Dra. Sandra Cureau disse ainda através do seu Parecer, emitido no último dia 27, que o Supremo Tribunal Federal no dia 19 de outubro de 2011 deferiu o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado e que a LC 135 só poderia ser aplicada para as eleições de 2012 e por todo o exposto estaria “desprovendo tal recurso”, garantido assim mais uma vez, a decisão tomada em primeiro lugar, de maneira soberana pelo povo paraibano que elegeu em 2010, Cássio Cunha Lima como o senador mais votado da história da Paraíba, com 1.004.183 votos.

O parecer do MPF deve seguir ao plenário do STF para votação do Pleno sobre o recurso de Santiago.

Assessoria